APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Regulamentação de aplicativos de transporte é tema de conversa entre vereadores e entidades

Postada em 08 mar 2018

A Câmara Municipal promoveu na última terça-feira (06), uma reunião com vereadores e representantes de diferentes seguimentos do transporte e do turismo iguaçuense para debater o Projeto de Lei do Senado Federal (PLC 28/2017), que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte individual privado, como Uber e Garupa.

De acordo com a regulamentação aprovada pela Câmara Federal, caberá aos municípios fiscalizar e cobrar as exigências necessárias para que os veículos ofereçam os serviços propostos – como o recolhimento de tributos, exigência de contratação de seguros e inscrição como contribuinte no INSS. O projeto ainda não foi sancionado pelo Presidente Michel Temer. Entretanto, os parlamentares decidiram adiantar o debate com os grupos organizados.

O Presidente da Casa, Vereador Rogério Quadros (PTB), ressaltou a importância do diálogo e de entender todos os lados envolvidos no tema. “Hoje nós estamos aqui para ouvi-los e compreender suas reivindicações e pontos de vista. É bom deixar claro que nós também já recebemos um representante do aplicativo Garupa, que veio expor suas ideias. E, nós, da Câmara, estamos abertos a todos os seguimentos e temos de ouvir a população, entidades e classes”. Estiveram presentes na reunião: líderes de sindicatos e cooperativas de taxistas, mototaxistas, transporte escolar, advogados e entidades do turismo. Alguns deles, usaram a tribuna para salientar as opiniões das respectivas categorias.

Regulamentação do serviço

Representando o Sindicato das Empresas do Turismo, Sindetur, Licério Santos, detalha a atual visão do trade turístico sobre o assunto. “A posição sobre o assunto no passado, era bastante incisiva e objetiva em dizer que éramos contra justamente pela falta de regulamentação. Depois da votação da lei no Senado Federal, nosso papel como entidade é prestar apoio para que se faça a regulamentação no município da forma mais equânime possível, para que cada profissional possa atuar na sua área e cumprir com os requisitos necessários. ”

Nílton Rocha, Diretor Presidente da COOPERTÁXI, diz que a classe não pode ficar contra a população e ser contra os aplicativos de transporte, mas tudo precisa funcionar de forma justa. “Como o município irá regulamentar, então é preciso cobrar alvará, identificação dos veículos, qualificação dos motoristas que vão atender, para ficar igual para todos. Os serviços precisam ser de qualidade, pois estamos em uma cidade turística. ”
AI/CMFI

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